O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),  determinou neste sábado (11/12) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. E no mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para a votação será entre quarta-feira (15/12) e quinta-feira (16/12). Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.

De acordo com o documento assinado por Barroso, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira. Desta forma, o ministro determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso ele venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente", escreveu Barroso.

A decisão do ministro vem em concordância com as recomendações que foram feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e bate de frente com a portaria editada pelo governo federal. (Clique e leia)

Entretanto a primeira portaria precisou ser suspensa após o ataque hacker sofrido pelos sites e aplicativos do Ministério da Saúde (clique e leia também). O que também não se justifica segundo Barroso, já que a portaria não mudaria a vida do Brasileiro em si, mas sim das rotinas dos estrangeiros que entrassem no país.

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