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Aprovado em primeira votação na câmara a proibição dos fogos ruidosos

POR Jornal Somos | 28/06/2018

Foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira, 27, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos nas áreas urbanas do município de Goiânia. De autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB), presidente da Casa, e Zander Fábio (PATRIOTA), o projeto foi elogiado e apoiado pela maioria dos vereadores durante a votação e visa proteger pessoas e animais dos graves danos à saúde que podem ser causados por esses artefatos.

O documento permite, no entanto, o uso de produtos sem ruído e retornará ao Plenário em breve para a segunda e definitiva votação no Legislativo. O projeto será encaminhado agora para a Comissão Mista e seguirá o trâmite normal na Casa.

O projeto altera o inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992 que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências. Se a modificação for aprovada, o inciso citado passará a vigorar vedando o uso de “bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do Municipío de Goiânia, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido.”

Importância social comprovada

“Nós ouvimos a população. Eu fui procurado, o vereador Zander foi procurado, tanto é que o projeto dele, que foi unido ao meu, é de 2015. Fomos procurados por pessoas responsáveis por cuidar de pacientes que têm síndromes e idosos e por entidades de proteção aos animais. Isso é o papel do vereador, ouvir a população. Há um fato social que provocou a criação desse documento. Ele é fruto de quem vive próximo à população”, enfatizou o presidente Andrey no Plenário.

Sabemos que os fogos não perturbam somente os animais domésticos, como também os bebês, crianças e até alguns idosos. Também é importante ressaltar os riscos que os fogos podem causar à saúde.