sábado, 20 de abril de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou hoje, terça feira (14), o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer. O julgamento do habeas corpus começou as 14 horas e ainda não está finalizado, mas três dos quatro ministros da Sexta Turma (Antônio Saldanha, Laurita Vaz e Rogério Schietti) tinham votado favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente.
Os ministros deram os votos em caráter liminar (provisório) em julgamento de habeas corpus impetrados pelos dois réus. Mas como os habeas corpus estão sendo julgados por quatro dos cinco ministros da turma – Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou –, o eventual empate no julgamento já seria favorárvel os réus.
Temer que está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo, é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Os dois ministros que votaram se manifestaram pela substituição da prisão por medidas cautelares, as quais foram:
- proibição de manter contato com outros investigados;
- proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
- entregar o passaporte;
- bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade.
Se os habeas corpus forem concedidos provisoriamente, Temer e o coronel Lima ficarão livres pelo menos até o julgamento definitivo do habeas corpus, também pela Sexta Turma, em data a ser definida. Independentemente do resultado de hoje, os dois habeas corpus terão de ser discutidos pela Sexta Turma em outra oportunidade, de forma definitiva.
A OPERAÇÃO
A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix. O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer. Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais. A defesa de Temer afirma que o ex-presidente nunca praticou nenhum dos crimes narrados e que as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.
"Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado", sustentam os advogados.
Cristiano Benzota, advogado de coronel Lima, classifica a ordem de prisão como "desnecessária e desarrazoada".
O ex-presidente foi preso pela primeira vez em 21 de março deste ano. O Ministério Público argumentou que o consórcio responsável pela construção da Usina de Angra 3 pagou propina ao grupo político de Temer. Na ocasião, foram presos Temer, o coronel Lima, o ex-ministro Moreira Franco, entre outros. Os advogados, então, entraram com pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O desembargador Antonio Ivan Athié analisou o caso e mandou soltar os presos. No entanto, como se tratava de uma decisão provisória, o caso ainda teria de ser discutido por um colegiado de desembargadores. Foi o que aconteceu na semana passada. Por dois votos a um, a 1ª Turma Especializada do TRF-2 determinou a volta de Temer para a prisão, alegando que a medida era necessária para a garantia da ordem pública. O coronel Lima também voltou a ser preso. A liberdade de Moreira Franco foi mantida.
Diante da decisão, as defesas de Temer e do coronel Lima apresentaram novo pedido de liberdade, desta vez ao STJ. É este o pedido que será julgado nesta terça-feira. No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa de Temer afirma que a prisão é "insustentável". Os advogados criticam o decreto de prisão por ter usado fatos investigados em outras praças da Justiça. Dizem, ainda, que a prisão se baseou em "afirmações genéricas".
A defesa diz que a prisão preventiva não é justificada e que o Ministério Público não indicou ato ilícito do ex-presidente, limitando-se a aproximar Temer de Moreira Franco e coronel Lima para imputar irregularidades ao emedebista com base na amizade de ambos.
A defesa do coronel Lima afirma que a manutenção da prisão é ilegal e destaca que o acusado tem 76 anos e tem estado de saúde delicado. Ele tem diabete crônica, já sofreu dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e câncer no rim, conforme a defesa. Os advogados argumentam ainda que não há nenhum indício concreto de que ele vá prejudicar as investigações e nenhum sinal de risco de fuga, já que Lima entregou, inclusive, o passaporte ao Supremo Tribunal Federal durante a investigação do caso dos portos – ele foi acusado de receber dinheiro em nome de Temer após decreto para favorecer empresas do setor portuário.
A defesa queria que, caso o STJ não decida pela soltura, converta a prisão em medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento, o que acabou acontecendo. Quanto a decisão, não cabe recurso. Isso porque a decisão a ser tomada nesta terça-feira será colegiada, ou seja, decidida em grupo.
A discussão, contudo, ainda voltará à Sexta Turma, mas de maneira definitiva, para análise de mérito.
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