O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, homologou acordo de delação premiada assinado entre o empresário Henrique Constantino, sócio da companhia aérea Gol, e o Ministério Público Federal. Entre os citados estão o ex-presidente Michel Temer, presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Em um dos 10 anexos da delação que tratam de fatos supostamente criminosos, Constantino relatou pagamentos de propina a operadores e políticos do MDB para obter recursos da Caixa Econômica Federal e do fundo de investimentos do FGTS, gerido pelo banco de informações relacionadas às operações Cui Bono e Sépsis, da Procuradoria no Distrito Federal.

Em outro anexo, de número 7, o delator falou de "benefício financeiro" a parlamentares ou ex-parlamentares por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Os políticos mencionados nesse caso são Rodrigo Maia, o senador Ciro Nogueira, o ex-ministro Bruno Araújo, o ex-senador Romero Jucá e os ex-deputados Marco Maia, Vicente Cândido, Edinho Silva e Otávio Leite.

Os detalhes do suposto benefício financeiro para esses políticos estão sob sigilo.

Constantino foi denunciado à Justiça Federal em Brasília em outubro passado sob acusação de pagar R$ 7 milhões de propina em troca de financiamento de R$ 300 milhões para a Via Rondon Concessionária, do Grupo BR Vias, e de mais R$ 50 milhões para a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A. Junto com Constantino foram denunciados Cunha e Geddel, que hoje estão presos. O empresário disse ter feito repasses ilícitos por meio de contratos fictícios com empresas do operador Lúcio Funaro, que também é delator.

No acordo com o MPF, Constantino se comprometeu a pagar R$ 70,8 milhões à Caixa e ao FI-FGTS como reparação pelos danos causados. O valor equivale, segundo o juiz Oliveira, a dez vezes o dano confessado. As informações prestadas por Constantino na delação premiada deverão ser usadas nesse processo e em outras linhas de investigação. Eventuais investigações sobre parlamentares com mandato deverão ser enviadas ao Supremo Tribunal Federal, que tem a atribuição de investigar e processar políticos detentores de foro especial.

O juiz da 10ª Vara autorizou que as informações e os elementos de corroboração apresentados por Constantino sejam compartilhados com os investigadores das operações Sépsis, Cui Bono, Greenfield e Patmos - a última mirou o ex-presidente Michel Temer (MDB), que está preso preventivamente em São Paulo.

Em nota enviada para a imprensa, a defesa de Temer afirma que "foi surpreendida" com a notícia da delação, que se "beneficia com os relatos mentirosos", "vazados propositalmente para prejudicar o ex-presidente.

Maia, que está em Nova York nesta segunda-feira (13), afirmou que não conhece nem nunca esteve com o delator. "(Constantino) Nunca me pagou nada, isso é mentira dele, não tem como provar e vai ser mais um inquérito arquivado na Justiça brasileira", disse o presidente da Câmara.

"Está mentindo. Nunca tive relação com ele, nunca tive nenhum benefício deles (donos da Gol)", afirmou, acrescentando que vai colaborar com os investigadores "com toda a tranquilidade".

Em nota, a Abear afirma que desconhece os fatos e o teor da delação e que, "caso a entidade seja procurada pela Justiça para esclarecimentos, estará à disposição".