domingo, 15 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Uma semana após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 6.341/2019, conhecido como Pacote Anticrime, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal e será encaminhado para sanção presidencial.
A PL reúne uma parte da proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pacote anticrime modifica a legislação penal aumentando algumas penas e inserindo novas regras para progressão de regime pelos condenados. Leia mais aqui.
Os pontos mais polêmicos do texto foram retirados para garantir sua aprovação, inclusive a pedido de Moro. Entretanto, para o ministro, “o Congresso poderia ter ido além”. Em sua manifestação, ele ainda afirmou que as matérias negadas pela Câmara serão trabalhadas pelo Senado ou por projetos à parte.
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