A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei do Pacote Anticrime (PL n° 10.372/18) com 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Também foi aprovado um pedido de tramitação em regime de urgência, para que a PL seja analisada de forma célere.

Alguns pontos principais do Pacote Anticrime são o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no Brasil e o aumento da pena para homicídio simples se cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido. Em sua maioria, as modificações giram em torno na alta das penalidades já existentes no Código Penal Brasileiro.

O Deputado Federal representante goiano, Zé Mário (DEM-GO), manifestou-se chamando a aprovação da PL de “vitória avassaladora”, comemorando a decisão da primeira etapa do Projeto. “Visa acima de tudo [o Pacote de Leis Anticrimes] combater a violência, os crimes e acima de tudo o crime organizado em nosso país, para dar mais segurança à população brasileira”, afirmou em vídeo publicado na sua conta do Instagram.

Outra matéria que consta no Projeto e merece destaque é o aumento do número de casos que serão considerados como crimes hediondos – onde o condenado não recebe os benefícios de anistia, graça ou indulto e começa, obrigatoriamente, a cumprir a pena em regime fechado. Alguns delitos criminais que constam para tornarem-se hediondos são o furto com uso de explosivo, o comércio ou tráfico internacional de arma de fogo, homicídio e roubou com arma de fogo de uso restrito ou proibido e organização criminosa para a prática de crimes de extrema gravidade.

Agora, a PL n° 10.372/18 segue para análise no Senado Federal.