quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
Nesta terça-feira (12/7), o juiz Eduardo Alvares de Oliveira, juiz de Direito titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Verde, do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu fiança para liberdade do indivíduo que foi preso na segunda-feira (11/7) em Rio Verde após agredir funcionários da Maternidade Augusta Bastos, após não ter podido assistir ao parto do filho. Uma câmera da maternidade filmou as agressões. (clique e leia mais)
Na decisão, o magistrado estipulou fiança de um salário mínimo para o pai deixar a prisão, o que ainda não havia acontecido até o início da manhã de hoje, quarta-feira (13). Entretanto, no mesmo documento, a liberdade provisória foi concedida junto com obrigações que o homem deverá obedecer, que são: comparecer perante a autoridade judicial todas as vezes que for intimado; proibição de mudar-se de residência, sem prévia permissão da autoridade judicial ou se ausentar por prazo superior a 30 dias, sem comunicar ao juízo o lugar em que será encontrado; recolhimento domiciliar em casa, das 20h às 6h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, domingos, feriados e dias de folga, por período integral, salvo prévia autorização do juiz alterando o horário de recolhimento.
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