Apesar de ainda acontecer uma sessão extraordinária hoje, pela Câmara dos vereadores de Rio Verde (clique e leia), um dos projeto apresentados na semana passada já foi aprovado em primeira votação.

O projeto de Lei propõe a isenção e remissão de taxas ao transporte escolar no município. O texto proposto pela prefeitura tem o objetivo de compensar a categoria, que foi uma das primeiras afetadas pelas medidas tomadas para conter a pandemia do novo coronavírus. O projeto inicial focava apenas no transporte escolar rural, mas o foco foi ampliado na Câmara. A justificativa para a concessão do benefício é de que a categoria está parada desde o início da pandemia, já que as aulas presenciais seguem suspensas. 

E a própria categoria chegou a fazer manifestações por meio de carreata, no mês passado, na cidade de Rio Verde, entre outras, pedindo essa ajuda. (leia mais)

No sábado (30), o Conselho Estadual de educação (CEE) seguiu orientação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) , prorrogando as aulas não-presenciais até o fim de junho em Goiás. (leia também)

Com isso, sem perspectiva para retorno da atuação do transporte escolar, de acordo com o texto proposto pelo Executivo municipal, a isenção e a remissão visam à redução dos impactos financeiros no setor neste ano de 2020. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os vereadores assinaram ofício para que o projeto contempla os demais prestadores de serviço do transporte escolar (público e privado), que também foram afetados pela paralização das aulas tanto no ensino público como no ensino particular. O documento foi enviado ao Executivo. Os parlamentares aprovaram em primeira votação com unanimidade e o texto deve voltar à pauta nas próximas sessões.

Confira quais taxas serão afetadas:

• Relicenciamento de Veículos e de Equipamentos;
• Vistoria em Micro-ônibus e ônibus;
• Cadastro de condutor de veículo de aluguel;
• Relicenciamento de permissionários;