quinta-feira, 21 de novembro de 2024

1ª Turma entende que ministros do governo só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo
Brasil

1ª Turma entende que ministros do governo só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

Decisão foi tomada no caso específico de Blairo Maggi (Agricultura). Em maio, Supremo também restringiu foro de deputados e senadores

PUBLICIDADE