sexta-feira, 19 de abril de 2024

PUBLICIDADE
Brasil

Inadimplentes podem ter carteira de motorista suspensas, entenda

Ação movida para que o mesmo acontecesse com o passaporte foi rejeitada

Brasil

1ª Turma entende que ministros do governo só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

Decisão foi tomada no caso específico de Blairo Maggi (Agricultura). Em maio, Supremo também restringiu foro de deputados e senadores