terça-feira, 03 de dezembro de 2024
Redação Jornal Somos
O prazo da validade do concurso para delegado em território goiano finalizaria nesta sexta-feira (22), porém o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) prorrogou o período para a data de 31 de janeiro de 2021, decisão esta que atendeu ao requerimento efetuado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) e suspendeu, também, liminares anteriores que ordenavam a posse imediata dos aprovados.
O pedido de prorrogação usou como justificativa a crise provocada pela pandemia de Covid-19. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, 100 candidatos foram aprovados dentro do limite de vagas para o cargo, o que iria gerar um impacto de R$ 3.069.347,04 na folha salarial.
Foi argumentado, também, pela PGE-GO, que o direito à nomeação não é absoluto e pode ser dispensado em situações excepcionais se forem devidamente justificadas. Sendo assim, a consideração realizada pelo desembargador foi que o encerramento do prazo, juntamente às consequências oriundas da pandemia, poderia instituir transtornos econômicos e operacionais ao Estado.
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