Prazo para cadastramento obrigatório é até dia 8 de agosto

Um balanço realizado pela equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) publicado ontem (31) pelo Ministério Público revelou que em 23 dias de cadastramento obrigatório, dos 1.795 postos de combustíveis existentes em Goiás, 1.283 já fizeram o cadastramento no Olho na Bomba, em cumprimento à determinação legal, o que corresponde a 72,98% dos estabelecimentos existentes. O prazo final para esse cadastro vencerá na próxima semana, no dia 8 de agosto.

Assim, a maioria dos postos cadastrados já possuem a documentação necessária e a minoria não possui a documentação por ainda estar irregular com os requisitos que foi pedido, como o não reconhecimento de firma por autenticidade, o preenchimento incorreto do formulário, entre outros.

A partir da idealização do projeto Olho na Bomba pelo Ministério Público de Goiás o objetivo é entregar à população goiana a ferramenta  virtual que facilite o acesso  a fiscalização sobre o comércio de combustíveis, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel. Essa etapa de cadastramento dos postos  facilita a possibilidade de passar para a fase de testes do aplicativo.

Em nota, o MP-GO reforça o alerta de que o prazo final para o cadastro vencerá na próxima semana, no dia 8 de agosto. No dia seguinte, 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na Lei Estadual nº 19.888/2017.

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