Construção do Sistema Olho na Bomba realizado pelo MP-GO em parceria com a (UFG) e conta com o Procon Goiás e Procon Goiânia

Nessa segunda-feira (9), integrantes da MP-GO juntamente com a Universidade Federal de Goiás (UFG), Procon Goiás e Procon Goiânia, concederam entrevista coletiva para esclarecer detalhes sobre o cadastramento dos postos no aplicativo. A fase inicial será de testes e adequações do sistema do aplicativo virtual. O prazo para cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis do Estado na plataforma do Sistema Olho na Bomba teve início hoje. Conforme definido no Ato PGJ, o cadastramento obrigatório vai de hoje até 8 de agosto.

O projeto Olho na Bomba, idealizado pelo Ministério Público de Goiás com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e propiciar ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel, chega nesta semana a mais uma etapa de sua implementação no Estado. Após a aprovação da legislação estadual que permitiu implementar a iniciativa (Lei Estadual 19.888/2017) e de uma fase inicial de testes e adequações do sistema do aplicativo virtual, terá início nesta segunda-feira (9/7) o prazo para cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis do Estado na plataforma do Sistema Olho na Bomba. Esse cadastro deverá ser feito na plataforma criada para o Sistema Olho na Bomba, no site do MP.

As informações exigidas estão disponíveis de forma intuitiva nas telas do sistema. Ao final do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso. Esse documento deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por AR ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital. Para estimular o cadastramento, o Centro de Apoio enviou ofício circular aos promotores de Justiça do Estado com atribuição na defesa do consumidor solicitando o auxílio no encaminhamento dos ofícios de aviso aos postos sobre esta etapa obrigatória prevista na lei. Logo em seguida ao prazo de cadastro, no dia 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na lei.

Idealizador do projeto do MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, alerta que, se os estabelecimentos não se cadastrarem, não conseguirão comunicar o valor dos combustíveis e de eventuais reajustes ao MP, o que poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na norma legal. Os estabelecimentos receberam um ofício do procurador-geral e da coordenação do CAO, convidando para participação nesta etapa. Somente neste período, fizeram o cadastro cerca de 480 estabelecimentos em todo o Estado, de um total de 1,7 mil. Esses estabelecimentos já estão inseridos no sistema e não precisam fazer um novo cadastramento, reforça o promotor.

Após essa etapa de cadastro dos postos e repasse dos dados sobre o preço dos combustíveis, detalha o coordenador do CAO Consumidor, começará uma nova etapa de testes do Sistema Olho na Bomba, agora para a finalização do desenvolvimento do aplicativo que será lançado para a população. Nesta fase, um aplicativo beta será colocado à disposição de um público restrito e específico para testar o uso e a operacionalidade do sistema.

Em nota ao Jornal Somos, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Goiás disse que, depois dos testes, a previsão do lançamento oficial do aplicativo à população inicialmente, será em setembro.

Ministério Público do Estado de Goiás