Desde que o caso Lázaro Barbosa ganhou âmbito social e todo tipo de circulação nas mídias, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) passou a acompanhar de perto as ações e fez indicativas quanto aos cuidados jurídicos do assunto. E nesta segunda-feira (28/06), veio novamente à público.

Primeiro para informar que o órgão acompanha o desfecho das buscas policiais com a consequente morte de Lázaro Barbosa, investigado por vários crimes. E acrescentou que, “neste momento, na ausência de informações detalhadas a respeito dos procedimentos de captura, a Ordem solidariza-se com aquelas pessoas vitimadas pelo fugitivo, com a população da região que se sentia atemorizada, assim como com os agentes de segurança que participaram das buscas.”

No entanto, a OAB-GO alerta que a divulgação de fotos e vídeos de pessoa morta pode configurar-se crime, conforme o artigo 212 do Código Penal, passível de detenção de um a três anos e multa.

E ao final, a Ordem goiana escreve em nota que aguarda a investigação da Polícia Civil que irá apurar, dentre outros pontos, se as circunstâncias da morte do foragido ocorreram nos limites da legalidade.

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