O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Jataí, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal e outros servidores. Segundo a ação os servidores tiveram enriquecimento ilícito e praticaram atos em ofensa aos princípios da administração pública.

A ação civil realizada na última semana, foi contra o presidente da Câmara Municipal, Mauro Antônio Bento Filho, e o ex-assessor legislativo Eurípedes Ferreira Marques. Desde janeiro de 2009, Mauro Antônio Bento Filho solicitou e recebeu mensalmente dos servidores lotados em seu gabinete parte de suas remunerações para mantê-los em seus cargos. Liminarmente, o MP pediu o afastamento de Mauro Antônio do cargo de vereador, diante da notícia da continuidade das irregularidades.

De acordo com o inquérito civil que baseou a ação, a contratação irregular de Eurípedes Ferreira causou prejuízo ao erário e perdurou por sete meses, entre setembro de 2013 e abril de 2014. Além do pedido de afastamento, o MP apresentou outros pedidos de medidas cautelares e o de condenação, no mérito, por atos de improbidade administrativa.

A ação cautelosa do Ministério Público fez com que o vereador de Jataí renunciasse ao cargo nesta quinta-feira (05). Acionado, o vereador João Rosa é réu em ação de improbidade administrativa, em razão de seu enriquecimento ilícito, ao manter um esquema de recebimento de parte das remunerações de servidores da Câmara Municipal.

O promotor de Justiça João Biffe Júnior, que conduz a investigação, requereu o afastamento do parlamentar, a fixação de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, a proibição de frequentar as dependências da Casa ou manter contato com atuais e ex-servidores do Legislativo. Foi pedido ainda o bloqueio de bens em cerca de R$ 1 milhão, visando garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário. Todos esses pedidos, no entanto, ainda não haviam sido julgados.

O Ministério Público de Goiás está trabalhando em todas as regiões interioranas do estado mediantes à casos como este de desvios e prejuízos aos municípios, nesta semana, por exemplo, a cidade de Rio Verde foi alvo de investigação com um caso de um servidor (saiba mais aqui).