Nesta quarta-feira (0812), a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi marcada por reações negativas dos deputados estaduais goianos ao vídeo publicado pelo também colega de bancada, o deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (Sem Partido) sobre a PEC do ICMS, aprovada em Plenário no dia anterior. (clique e leia)

O encontro foi até encerrado mais cedo após o início de desentendimento entre os deputados Major Araújo e Amauri Ribeiro. Durante a sua fala, o Major chamou o ex-prefeito de Piracanjuba de "boneca". Os seguranças da Alego tiveram que cercar os dois parlamentares e o presidente Humberto Aidar encerrou a sessão após o ocorrido. A transmissão ao vivo no YouTube oficial da Alego foi retirada do ar.

O primeiro a manifestar a sua indignação contra Teófilo foi Henrique Arantes (MDB). Ele abriu os discursos do Pequeno Expediente solicitando retratação por parte do delegado por vídeo publicado nas redes sociais sobre a aprovação da PEC que altera os percentuais de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios goianos. Em vídeo, o Delegado Humberto Teófilo afirma que tratava-se de congelamento do ICMS sobre os combustíveis.

"A PEC aprovada ontem trata da redistribuição do ICMS relacionado a recursos do Fundeb. Ela não trata do preço dos combustíveis. Esses podem ser alterados, via compensação tributária, desde que atenda o Teto dos Gastos, em vigor há quatro anos", reiterou o emedebista.

Líder do governo no Parlamento goiano, Bruno Peixoto afirmou que a Casa de Leis tem a obrigação de trabalhar com verdade, responsabilidade, respeito e compromisso com a sociedade. Ele afirma que a PEC aprovada não congela o ICMS em Goiás. “Nós aqui temos que deixar com muita clareza a Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 14, que deixa muito claro que toda renúncia tem que ter a comprovação, o impacto e a fonte que irá substituir a redução”, enfatizou o parlamentar, ao citar a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

O deputado Lucas Calil (PSD), que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição aprovada na tarde de ontem, pontuou alguns fatos relacionados à informação inverídica no vídeo de Teófilo de que a matéria impede a redução do ICMS sobre os combustíveis.

“Todo mundo da base do Governo sabe que eu pedi para relatar essa PEC. Não se trata de um ‘presente de grego’, então tenho propriedade para falar sobre ela. A Lei Complementar nº 159, que trata de estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sequer está em vigência em Goiás e, mesmo que estivesse, eu votei contra o ingresso do Estado, no mesmo”, esclarece.

Thiago Albernaz (Solidariedade) considerou que o deputado delegado teria criado fake news sobre PEC do ICMS em sua publicação nas redes sociais sobre o assunto. "Foi um gesto de quem não pensa no coletivo, e de quem quer apenas o brilho próprio. Essas mentiras caem por terra ao mostrarmos, aqui, a verdadeira legalidade", finalizou.

Já o deputado Amauri Ribeiro, que foi à tribuna mais de uma vez, reforçou que PEC aprovada pela Alego redistribui ICMS aos municípios e que falar em congelamento é fake news. Ele afirmou que recebeu várias mensagens após a publicação do vídeo de Humberto Teófilo de cidadãos questionando a votação de terça-feira na Alego. "Abri meu WhatsApp e todo mundo me xingando. Isso foi por causa vídeo. Não é aceitável esse comportamento", disse.

"Eu quero dizer a todos que não passou por essa Casa nenhum projeto nesse Plenário, durante os quase três anos que sou deputado, que nós votamos que seja proibida a redução de ICMS, que congele a redução de ICMS. Em momento algum votamos congelamento de ICMS dos combustíveis. Isso é fake news", esclareceu Amauri."

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica os percentuais de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios goianos foi proposta de modo a adequar o artigo 107 da Constituição do Estado de Goiás à Emenda Constitucional Federal nº 108/2020, traz como diferencial a inclusão de novos critérios para a distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios, relacionados ao desempenho nas áreas de educação, saúde e meio ambiente.