Nessa semana, a Câmara dos Deputados pretendia votar o PL 8889/2017, mais conhecido como “PL da Globo”, que propõe taxar plataformas de streaming e de vídeo com um tributo específico para o setor. Essa proposta é mais um passo do governo em sua sanha arrecadatória e pode representar um risco para a liberdade de expressão.

Em agosto do ano passado, a maioria dos deputados aprovou o pedido de urgência do PL. Assim, o projeto não precisou passar nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados ou mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo o plenário da Câmara trago o assunto à tona novamente em novembro, para votação ainda em dezembro anterior.

Apesar disso, a proposta ficou parada até agora, quando o Brasil vive um dos maiores desastres da história do país: a destruição do Rio Grande do Sul pelas enchentes, com centenas de mortos e desaparecidos, e milhares de desabrigados.  Então, o congresso se movimentou para votarem o projeto inicialmente no dia 14 de maio, mas a mobilização popular contrária foi tão grande que retiram o PL de pauta, levando-o a plenário novamente nas sessões da última terça-feira (21), tendo o mesmo destino. Apesar disso, ele pode voltar a qualquer momento.

O Projeto possui diversos problemas, entre os principais o aumento dos impostos das empresas de VOD (como streamings, o YouTube e a Twitch), o privilégio que será dado ao streaming “Globoplay”, do grupo Globo (que dá o nome popular do PL), o viés identitário (que acaba desagradando uma grande parcela da população), a cota para produções nacionais (similar ao que já existe nos cinemas), além da brecha que se abre para a censura de títulos em território nacional.

Não podemos deixar que projetos assim sejam sequer pautados pelos nossos políticos, pois impacta diretamente em um ponto essencial do modo de vida brasileiro pós pandemia, além do fato que estão querendo se aproveitar que os olhos da população estão ainda voltados para o desastre natural no sul do país para tentar fazer passar o PL na encolha.

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