No final da noite de ontem, quinta feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu finalmente pelo veto à execução da pena após condenação em segunda instância. Em um julgamento que se estendeu por quatro dias e cinco sessões plenárias, o Supremo entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos.

A grande discussão esteve ao redor de que a decisão pudesse dar a soltura ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado. O voto de desempate do julgamento foi dado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após mais de sete horas de debate.

“Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal”, disse ele durante seu discurso.

Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello. Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

E a defesa do Lula não perdeu tempo. Ontem mesmo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem o ex-presidente petista, informaram que pedirão hoje mesmo, sexta (08), a soltura imediata de Lula depois da decisão do STF. Lula já foi condenado em três instâncias no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, mas ainda pode recorrer ao STF. A decisão do STF, ainda pode dar a soltura também do ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 4.895 presos podem ser beneficiados pela decisão da Corte. O Supremo concluiu o julgamento do mérito de três ações, movidas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota, que tratam sobre a execução antecipada de pena. As ações pediam que fosse confirmada a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o trânsito em julgado — quando todos os recursos jurídicos são esgotados — como necessário para estabelecer as condições da prisão. Esse dispositivo foi incluído pelo Congresso Nacional em 2011. “Se a vontade da Câmara dos Deputados e do Senado foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade do Parlamento”, ressaltou Toffoli.

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