No início desta semana o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Desde o dia 13 de maio de 2022 as comissões de direitos humanos haviam sido suspensas. Os procuradores Mariane Guimarães e Hélio Telho informaram que o MPF vem questionando a PRF sobre a portaria que extinguiu as comissões antes mesmo do incidente em Sergipe que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. 

Relembre o caso: Jornal Somos - MPF-GO recomenda volta de comissões de direitos humanos na PRF após abordagem que resultou em morte em Sergipe. 

Após o ocorrido, o MPF recomendou que a PRF, revogasse a portaria e retomasse as aulas sobre o tema nos cursos dos policiais. A PRF informou que atenderia à recomendação de forma parcial justificando que “a disciplina de Direitos Humanos no Curso de Formação Profissional 2022, além de ser abordada de forma transversal em todas as disciplinas do curso, também será ministrada na modalidade EAD e com carga horária de 10h para os discentes”. 

Diante dessa resposta, o MPF entendeu que não era o suficiente e não atenderia o “princípio internacional de não retroatividade das normas que tratam da defesa de direitos humanos”.

(Fontes: G1)

ESSA MATÉRIA FOI PRODUZIDA VOLUNTARIAMENTE POR EDUARDA LIMA E EDITADA PELA JORNALISTA CAMILLA PAES