O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), recomendou, nesta segunda-feira (30), o retorno do funcionamento da Comissão de Direitos Humanos na Polícia Rodoviária Federal (PRF). A procuradora Mariane Mello, autora do pedido, já havia questionado anteriormente sobre a extinção das comissões humanitárias dentro da corporação, mas agora, após a abordagem feita em Sergipe, na semana anterior, por policiais rodoviários federais, que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, a solicitação se tornou mais evidente.

A comissão em questão foi extinta por meio de portaria publicada pela PRF em 3 de maio, mas, a partir da recomendação feita pelo MPF-GO, a corporação terá um prazo de 15 dias para acatar os apontamentos do órgão, ou para justificar a não realização deles. Para a procuradora, “existe um racismo institucional no Brasil que só vai ser enfrentado através de treinamento e os direitos humanos são fundamentais nisso”.

Dentre as medidas recomendadas pelo órgão, quatro possuem maior destaque, são elas: a revogação da portaria que extinguiu a Comissão de Direitos Humanos; o retorno da disciplina de Direitos Humanos no âmbito de formação dos agentes da PRF; que a corporação comece a estabelecer, como penalidade adicional, que seus servidores flagrados em descumprimento de falta disciplinar frequente seja submetido à um curso de reciclagem; e, ainda, que seja incluída a disciplina Direitos Humanos em cursos de formação, envolvendo temas que como abordagem policial a grupos vulneráveis.

“O policial é pago pela sociedade para proteger a população, então toda abordagem deve ser feita de acordo com o que diz a constituição, com base nos direitos humanos, e independente de cor, gênero ou condição social (...) A situação do Genivaldo mostrou a importância dos direitos humanos e trouxe mais luz à portaria que estava passando despercebida pela sociedade”, justifica Mariane.

A procuradora ainda explicou que, caso haja alguma resistência da PRF em reativar as comissões e disciplinas humanitárias, o MPF realizará novas medidas. “Vamos expedir uma recomendação para revogar a portaria. Se não foi cumprida, vamos ajuizar uma Acão Civil Pública [para garantir] a retomada das comissões e da reinserção dessa disciplina”, esclareceu.

(Com informações de g1 Goiás)