O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja reconsiderada a decisão que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para ocupar o cargo da diretoria-geral da Polícia Federal.

Na semana passada, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu por suspender a entrega do cargo de chefia da PF para Ramagem por fatores que indicam desvio de finalidade, como o fato da amizade dele com o presidente Jair Bolsonaro, que configurariam desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Após esta decisão, o presidente optou por nomear Rolando Alexandre de Souza, aliado de Ramagem, para o comando da corporação, o empossando poucas horas depois sem qualquer cerimônia ou evento, ocorrendo apenas a assinatura de posse no gabinete.

Porém, mesmo após a nomeação de Rolando, a discussão continua. Enquanto para o STF, não há mais o ato a ser discutido, a AGU argumenta que Bolsonaro pretende “ver reestabelecida a sua prerrogativa constitucional de indicar o diretor-geral da Polícia Federal sem a restrição outrora imposta”.

O governo afirma ao Supremo que não foram demonstradas provas que incluam alguma ordem presidencial voltada a manipular ou fraudar investigações da PF, uma vez que as mensagens de aplicativo realizam referências genéricas, sem capacidade de comprovar irregularidades – quanto ao caso das mensagens do presidente ao ex-ministro Sergio Moro.

“Assim, impedi-lo de exercer o cargo por meras especulações acerca de suposta conduta parcial no exercício das funções, além de ser mero exercício de futurologia, significa puni-lo sem qualquer razão jurídica. Ademais, impedi-lo de ser nomeado significa presumir futura má-fé, absolutamente inadmissível, visto que erigida em completo estado de subversão jurídica, sem falar do intolerável desrespeito ao servidor público federal”, argumentou a AGU.

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