O sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril foi retirado, nesta sexta-feira (22), há três dias, e desde então as partes envolvidas continuam reagindo ao ocorrido. Após ter afirmado que a gravação não provava às acusações feitas, o presidente Jair Bolsonaro retornou à pauta neste domingo (24) publicando trecho da Lei de Abuso de Autoridade, em uma rede social, alegando que a legislação prevê prisão para divulgações indevidas de filmagens. Mais tarde, no mesmo dia, o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, em entrevista à TV, disse que o presidente não apoiou o combate à corrupção.

A publicação de Bolsonaro reproduzia o seguinte trecho da Lei de Abuso de Autoridade: “Divulgar gravação ou trecho e gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

Entretanto, juristas afirmam que este regramento não se aplica ao vídeo da reunião ministerial, uma vez que a Lei se refere a exposição da vida privada ou da intimidade das pessoas, o que não se aplica à gravação divulgada.

De outro lado, ainda sobre a investigação da possível interferência na Polícia Federal, Moro concedeu entrevista onde desferiu críticas e revelou opiniões quanto à atual circunstância. Segundo o ex-ministro, o presidente não impulsionou a agenda anticorrupção. “(...) Me desculpem aqui os seguidores do presidente, se essa é uma verdade inconveniente, mas essa agenda anticorrupção não teve um impulso por parte do presidente da república pra que nós implementássemos (...)”, afirmou.

Perguntado, no entanto, se Bolsonaro cometeu de fato um crime, o ex-ministro disse que não cabe a ele essa opinião. “Veja, eu, quando deixei o governo, e fiz aquele pronunciamento e depois prestei um depoimento, deixei muito claro que nunca foi minha intenção prejudicar o governo de qualquer maneira. O que aconteceu, na minha avaliação, uma interferência política do presidente da república na Polícia Federal, tanto na direção-geral como também na superintendência do Rio de Janeiro, Entendi, pela relevância do assunto, que era minha obrigação revelar a verdade por trás da minha saída. Cabe agora às instituições – PGR, Polícia Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal – fazer avaliação sobre esses fatos. Na minha parte, não me cabe emitir opinião específica a esse respeito”, justificou.

Além disso, Moro também criticou as modificações ministeriais e informou que se sentia desconfortável no governo. “Olha, a própria questão das substituições no Ministério da Saúde, acho que são absolutamente controversas. Claro que o presidente escolhe seus ministros, mas são substituições bastante questionáveis do ponto de vista técnico. Eu quero dizer que eu também me sentia desconfortável com essa gestão. A posição do governo federal em relação à pandemia, muito pouco construtiva”.

Após a divulgação da entrevista de Moro, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, se manifestou em sua conta no Twitter. “Me desculpe se é uma verdade inconveniente, mas faltou hombridade, lealdade, fidelidade e compromisso com a proposta eleita democraticamente em 2018. O servidor público serve ao povo, não à sua biografia”, disse.

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