A obrigatoriedade para apresentação do passaporte de vacina contra Covi-19, havia sido estabelecida na Universidade Federal de Jataí, após uma reunião com Conselho Universitário no dia 15 de dezembro. Agora, suspenso em decisão em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal.

A Defensoria Pública pediu a suspensão do passaporte para entrar nas dependências da universidade, porque ofende o direito constitucional de locomoção. A decisão foi da desembargadora federal Ângela Catão, Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

A desembargadora também deferiu outros dois pedidos de liminar contra a exigência da apresentação do passaporte de vacina em instituições de Goiás, sendo o Instituto Federal Goiano e o Instituto Federal de Goiás.