O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu ao final da semana passada pela cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito eleitos em São Simão.

A decisão do Tribunal neste caso afeta diretamente o vice. Isso porque o agora ex-prefeito já estava com seu mandato cassado desde o dia 25 de outubro após votação na Câmara Municipal da cidade, após ter sido acusado pelos crimes de importunação sexual e tentativa de adquirir e distribuir pornografia infantil. O caso ainda está em justiça, e a defesa dele afirma que provará nos tribunais a inocência dele.

Já o vice-prefeito, que assumiu então o cargo da Prefeitura, teve seu diploma cassado por conta de uma decisão acontecida ainda de 2020. Na época, no mês de dezembro, logo após as eleições, o Ministério Público Eleitoral interpôs um recurso contra a expedição dos diplomas pois estavam com seus direitos políticos suspensos por oito anos (contados a partir de 2011). A situação há época era que, o agora prefeito, era vereador e junto com o presidente da Câmara Municipal de São Simão, teria utilizado um veículo público oficial para fazer compras em um shopping, juntamente com duas mulheres. A sentença final foi dada em dezembro de 2020, após a análise de uma série de recursos.

O juiz José Proto de Oliveira, durante a sessão de ontem, explica que a cassação do diploma de ambos se dá pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao considerar a indivisibilidade da chapa majoritária, ou seja, se o vice não possui condições de direitos políticos para assumir o cargo, o prefeito também não pode ser diplomado.

Agora, a administração da cidade ficará a cargo do presidente da Câmara Municipal da cidade, o vereador Lucas Vasconcelos.