Na última semana foi realizada em Cachoeira Alta, a entrega do primeiro imóvel do projeto Amparando Vítimas, que tem por objetivo a doação de casas a famílias que perderam parentes em crimes violentos.

A iniciativa começou a tomar forma há cerca de dois anos, quando o coordenador da Área de Direitos Humanos e Políticas Públicas do Ministério Público de Goiás, André Luís Ribeiro, então lotado na comarca, e o juiz Filipe Luís Peruca iniciaram a parceria institucional. Atualmente, o projeto é acompanhado pelo promotor de Justiça João Marcos Andere, que, inclusive, pretende ampliar o alcance do benefício.

Para a efetivação do projeto, foi firmado um convênio entre a prefeitura de Cachoeira Alta e o Conselho da Comunidade, em fevereiro deste ano, visando proporcionar aos presos da comarca atividades relativas à reintegração social e ressocialização, por meio do projeto Amparando Vítimas. A finalidade é construir imóveis, dentro dos parâmetros definidos pelo Projeto Minha Casa Minha Vida, aos familiares dependentes de vítimas de crimes dolosos contra a vida. A construção do imóvel é realizada pelos presos, sendo custeado, em parte, pelos conveniados.

A prefeitura tem como obrigação fornecer recursos para a execução do projeto, acompanhar e fiscalizar seu andamento, receber e analisar a prestação de contas, emitindo um parecer sobre ela, além de doar um terreno livre para a construção do imóvel a ser doado ao beneficiário.

Já o Conselho de Segurança é o responsável pela execução do projeto, assegurando a prestação dos serviços a serem feitos pelos reeducandos, planejar e acompanhar projetos de ação comunitária; organizar e fiscalizar os interessados no benefício, entre outras obrigações.

A prefeitura tem o dever de oferecer insumos para confecção dos blocos de concreto, que são feitos pelos reeducandos, e outras materiais de construção, tais como ferragens para esquadrias metálicas, cimento, areia, cal e pedra. Por outro lado, o conselho deverá arcar com os materiais hidráulicos, elétricos, madeiras e telhado.

A primeira beneficiária do projeto é a auxiliar de serviços gerais Genilza Costa, cujo único filho foi assassinado. A casa levou seis meses para ser construída, foi utilizada a mão de obra de sete detentos, sendo um do regime semiaberto e os demais do regime fechado. Conforme estabelece a Lei de Execução Penal, eles receberam remição de pena, ou seja, tiveram descontado um dia a menos na sentença, a cada três trabalhados.

Os beneficiários deverão estar dentro da faixa de baixa renda, sem maus antecedentes criminais, como condenações criminais com trânsito em julgado, nem esteja sendo investigado ou processado pela prática de crimes hediondos ou equiparados. Também não pode ter sido o autor do crime contra a vítima. A vítima cujo dependente pretende se beneficiar não pode ter sido condenada, processada ou investigada por qualquer crime, nem mesmo ter sido morta em razão de confronto com a polícia, cuja ação tenha sido reconhecida legítima. Por fim, o Conselho da Comunidade poderá indeferir o cadastro, com direito a recurso ao Juízo das Execuções Penais, mediante parecer do MP-GO.