De acordo com informações divulgadas pela prefeitura de Jataí nesta quarta-feira (16/11), o Procon de Jataí aplicou sanção pecuniária (multa) na ENEL Goiás na importância de R$ 141.176,47 por desobediência as intimações e prestações de informações solicitadas sobre a má prestação de serviços essenciais.

Na mesma informação, o órgão informa que além dos autos administrativos, o processo será encaminhado para o Ministério Público para possível averiguação de responsabilidade penal, conforme preconiza o art. 330 do Código Penal Brasileiro, e o art. 33, parágrafo 2° do Decreto Federal 2.181/97.

Em resposta, a assessoria de Comunicação enviou que "A Enel Distribuição Goiás informa que já recorreu da multa aplicada pelo Procon Jataí e aguarda decisão. A distribuidora ressalta que dispõe de um canal de atendimento exclusivo aos Procons, que conta com equipe especializada para prestar os devidos esclarecimentos a todas as solicitações registrada junto ao órgão. A empresa reafirma que está comprometida em atender todos os casos com o máximo de transparência e rapidez."

O Procon Jataí ainda aproveita para lembrar que "as multas aplicadas pelo Procon são utilizadas para a reparação do dano causado ao direito do consumidor, com investimentos em nossa cidade, políticas públicas e educação consumerista".