quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Reprodução//internet
A Prefeitura de Quirinópolis, sudoeste goiano, foi proibida em decisão liminar pela Justiça, de arcar com as despesas da exposição agropecuária deste ano.
Em edições passadas o município arcava praticamente com todas as despesas para realização do evento, de acordo com o promotor de Justiça, Pedro Henrique Silva Barbosa, que ainda alegou que a prefeitura agia justificando a ação como fomentação da economia e comércio local. Mas mesmo com os valores investidos a única entidade que realmente obteve lucro com a exploração econômica da festa foi o Sindicato Rural de Quirinópolis.
A decisão também determina que a administração pública não poderá usar verbas públicas para patrocinar outros eventos culturais ou festividades de cunho privado “sem a devida comprovação de interesse geral da população”.
Ainda segundo a promotoria na edição passada foi concedida isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à entidade, por meio de um convênio celebrado entre o município e o sindicato,“ sem fundamento relevante”. O Ministério Público observou, ainda, que houve autorização indevida para a reversão de todo o valor cobrado de aluguel de barraqueiros em favor do Sindicato Rural.
Informações do G1
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