A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Cachoeira Alta, Rodrigo Miranda Mendonça (PDT), e de seu vice, Eduardo Correia de Almeida (Podemos), por compra de votos na última eleição. A decisão saiu ontem e foi divulgada hoje, em que o juiz Luis Peruca, da 97ª Zona Eleitoral em que acolheu parcialmente pedidos do Ministério Público Eleitoral, realizados ano passado, no mês de dezembro.

Segundo consta na investigação a distribuição de dinheiro teria sido realizadas através de um apoiador dos, então na época, candidatos. Tudo teria sido apresentado através de um vídeo gravado, em que o apoiador aparece entregando o suposto pagamento a eleitores. E ainda, os políticos criaram um projeto de campanha, o "Auxílio do Bem", em que pessoas pobres poderiam ter um crédito de 200 reais para comprar itens da cesta básica, a divulgação desse projeto não configurou crime, mas a investigação apontou que o atual executivo, na época, teria distribuído, às vésperas da eleição, 2 mil cartões, com a falsa promessa de pagamento do benefício.

Rodrigo Miranda deverá ainda pagar multa de R$ 50 mil e recebeu a sanção de inelegibilidade para as eleições nos oito anos subsequentes a 2020. Já Eduardo Correa foi multado em R$ 30 mil e está inelegível por seis anos, após o pleito do ano passado. A decisão foi proferida em ação proposta pelo promotor eleitoral Fabrício Lamas Borges da Silva.

A Justiça Eleitoral determinou ainda que, caso não seja interposto recurso contra a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá ser comunicado para que convoque novas eleições dentro do prazo de 20 a 40 dias.

O prefeito e o vice permanecem nos cargos e vão recorrer da decisão. A defesa diz que a inocência vai ser provada. Por meio de nota, o prefeito disse que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).

“Os fatos alegados não estão sendo provados. A sentença se baseia em meras deduções e um depoimento contraditório que não tem nenhuma relevância para o processo eleitoral”, informa. Ainda segundo o texto, a decisão não levou em consideração o fato de ter somente o depoimento de uma pessoa, “sem sequer analisar o seu histórico de proximidade com seu adversário na eleição”. Assim, o documento afirma, ainda que isto torna o depoimento “frágil” para mudar o resultado das urnas. “Esse tipo de ação infelizmente tem sido usado no Estado por muitos adversários de políticos inconformados com resultado de suas derrotas em suas cidades. Informamos que a defesa de Rodrigo já interpôs no Tribunal Regional Eleitoral os recursos cabíveis e enviou provas para comprovar a inocência.”

Ação de investigação judicial eleitoral

O promotor eleitoral Fabrício Lamas Borges da Silva ingressou, no final de 2020, com ação de investigação judicial contra Rodrigo Miranda e Eduardo Correa, por captação ilícita de votos, com abuso do poder econômico e em benefício das candidaturas aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Cachoeira Alta.

Na ação, o promotor relata ter apurado que a Coligação de Mãos Dadas Com o Povo, vencedora do pleito de 2020, utilizou esquema de caixa 2, em nome de um dos coordenadores informais da campanha, no estabelecimento conhecido como Posto Vital, em Cachoeira Alta, com distribuição desenfreada, ilegal e indiscriminada, por pelo menos 812 vezes, de combustível em troca de apoio e voto de eleitores. Este fato, conforme o promotor eleitoral, é gravíssimo e impediu que os demais candidatos pudessem competir com igualdade no pleito eleitoral, alterando substancialmente o resultado das eleições, mas que já são objeto de investigação judicial eleitoral autônoma.

Nesta ação, portanto, o promotor eleitoral apresentou elementos fornecidos por terceiros contra a coligação, tanto por candidatos quanto por cidadãos comuns, que compareceram espontaneamente para fazer denúncias.

Abuso do poder econômico

Ele relata que, em 9 de novembro de 2020, atendeu a representantes da Coligação Vamos Juntos por Cachoeira Alta, que informaram a ocorrência de abuso do poder econômico que estaria sendo praticado pelo então candidato a prefeito Rodrigo Mendonça, com a distribuição ilegal de combustível, de dinheiro, de vantagens econômicas (pagamento de carteira de habilitação) e até de ração para cachorro.

Nessa mesma data, foi realizado o atendimento da Coligação Novas Ideias mais Avanços, cujos representantes também relataram a prática de abuso do poder econômico praticado pelo candidato, pela doação de ração, pagamento de carteira de habilitação, pagamento de aluguel, combustível e de material de construção.

Poucos dias depois, o MP Eleitoral recebeu a denúncia de que a Coligação de Mãos Dadas com o Povo, de Rodrigo Miranda e Eduardo Correa, estava distribuindo na cidade, especialmente para pessoas carentes, um benefício chamado Cartão Auxílio do Bem, com a promessa de que, uma vez eleito prefeito, ele iria pagar o valor de R$ 200,00 para quem o portasse. No processo, Fabrício Lamas apresentou o resultado da investigação, confirmando estas e outras ilegalidades praticadas pelos candidatos da coligação denunciada.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)