Durante as votações para a instalação do CPI, ocorreu um equívoco na leitura do regimento

Apesar da confusão durante a sessão, a Câmara Municipal de Caçu aprovou por maioria simples dos votos a instalação da Comissão Parlamentar de Inquéritos para investigar e analisar supostas irregularidades na Prefeitura do município, como o não repasse de contribuições previdenciárias no CaçuPrev (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais), supostos desvios e fraudes cometidos no fornecimento de combustíveis e possíveis indícios de irregularidade na área da saúde de Caçu no período de 2017 a 2018.

Outros procedimentos como licitações e contratos com empresas serão também avaliados pelos vereadores que irão compor a CPI. Segundo o vereador de Caçu, Junim (Solidariedade), que pretende assinar a relatoria da comissão, o objetivo principal do trabalho de investigação na Câmara Municipal é visar possíveis irregularidades fazendo isso de forma transparente e dentro dos conformes.

Durante a semana, no início das votações para a instalação da CPI, houve um equívoco na leitura do regimento. Na sessão seguinte, a situação foi esclarecida e conforme o regimento interno da Câmara, a abertura da comissão foi validada por ter tido os votos necessários para sua aprovação. A Câmara Municipal de Caçu publicou uma nota de esclarecimento sobre o equívoco:

“A Câmara Municipal de Caçu, vem por meio deste reparar resultado da última votação da Sessão Ordinária, (12), o Projeto de Resolução nº 04/2018, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito. Colocado em única votação, o projeto obteve 5 votos favoráveis e 4 contrários, sendo declarado reprovado, pois havia sido analisado, o Art. 160, do Regimento Interno, que define a deliberação dos votos a necessidade de dois terços dos membros da Câmara, porém o Art. 67 do Regimento, prescreve que para aprovação de Projeto de Resolução para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, depende de aprovação de maioria absoluta, sendo assim o Presidente da Câmara Municipal de Caçu, Walter Junior Macedo, retifica que o Projeto de Resolução nº 04/2018 foi APROVADO e que as devidas providências que a aprovação requer estarão sendo tomadas”.

pic.twitter.com/5ZLk9p6orj

— Jornal Somos (@JornalSomos) 18 de março de 2019

O responsável pelas relações públicas e assessoria de imprensa da prefeitura de Caçu, Romeu Neto, comentou sobre a votação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquéritos no município em exclusiva ao JORNAL SOMOS. 

“Realmente foi instaurada a CPI, porém ainda não chegou a notificação para a prefeitura. Só que o poder executivo está aberto para qualquer esclarecimento, qualquer solicitação de documentação, em qualquer uma das secretarias. A prefeitura é totalmente de acordo com que a CPI aconteça para que fique tudo esclarecido”.

Ainda segundo Romeu: “O Tribunal de Contas do Município todos os balancetes da prefeitura foram aprovados, mas mesmo assim quiseram instaurar a CPI".

Em relação a identificação da irregularidade onde cita a Secretaria da Saúde do município, Romeu explica: “A primeira coisa que vamos fazer é esperar a notificação, que não chegou para a gente ainda. Depois de receber a notificação, o jurídico analisará como irá ser feito. Mas hoje de manhã estive conversando com o Secretário de Saúde e ele disse que estaria totalmente aberto para qualquer um que quisesse averiguar as documentações sobre irregularidades”.

O secretário de Saúde anterior, Claudiano Vitorino Gonçalves, que esteve um semestre à frente da gestão afirmou que a instauração da CPI será boa diante das explicações e esclarecimentos que virão e apresentarão toda a realidade da Saúde de Caçu. "O orçamento aplicado é muito pouco para atender à toda a população. A gestão anterior 'abriu muito' e a nova gestão tem tentado fazer o possível; mas já ficamos 8 meses sem repasse do Estado, e isso faz muita falta".

A equipe do Jornal Somos entrou em contato com o presidente da Câmara de Caçu, José Walter, mas até o fechamento desta matéria não havíamos tido resposta.