A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.

Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol.

Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores. A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.

A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1° de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00.

"Quando eu fui fazer uma cotação, vi que agora a bagagem era paga por fora, achei um absurdo, mas eu tinha que levar, então tive que pagar mais trinta reais para despachar minha mala. Acho que não deveriam cobrar por um serviço que não é bom, eles jogam as malas, quebram, eu não concordo com essa cobrança”, afirma o estudante Lucas Vitor.

De acordo com o economista Claudio Laval, em entrevista ao Jornal Somos sobre o fim daxa de cobrança, é uma questão de prestação de serviços.

“O transporte aéreo é uma prestação de serviços, ou seja, você paga para ser transportado de um ponto a outro. O que devemos verificar é que já existe um padrão internacional para esse tipo de serviço. Claro que existem vários modelos de negócios que você pode utilizar com a tarifa inclusa ou não. Se voltarmos no modelo anterior, em que a gente não pagava pelas bagagens, com certeza esse preço já estava embutido na passagem, não era um serviço gratuito, ele já era cobrado. Eu penso que o modelo a ser seguido é cobrar mais de quem usa mais volume, isso é mais justo.  É preciso observar se houve uma redução no preço da passagem em função disso ou não, se está mascarando aumento de preço da passagem. Tem que verificar se essa cobrança está sendo algo a mais, ou se isso está sendo considerado no valor da passagem. A gente precisa verificar os direitos do consumidor. Que isto seja utilizado, mas de uma forma a baratear a passagem e não encarecer as nossas vidas”.