O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde (GO) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a União por coação de testemunhas no caso que apura práticas reincidentes de tortura contra recrutas em unidade do Exército na cidade de Jataí, no sudoeste goiano. O MPF requer que um capitão seja imediatamente afastado da sindicância que apura os fatos e que sejam determinadas à União medidas administrativas preventivas contra outros três oficiais.

De acordo com a ação, os oficiais vêm praticando uma série de ilegalidades com o fim de obstruir a investigação sobre práticas reiteradas de tortura contra recrutas do Exército Brasileiro (EB), durante a realização de treinamentos no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada em Jataí. Desde abril deste ano, o MPF investiga o caso em que 11 recrutas, entre 18 e 19 anos, deram entrada no Hospital das Clínicas de Jataí após passarem pelos treinamentos físicos. Na ocasião, familiares dos jovens relataram em depoimento ao MPF que os rapazes foram submetidos a excesso de exercícios e a agressões por parte dos instrutores. Relataram, ainda, demora do batalhão em avisá-los sobre a entrada dos recrutas no hospital.

Desde então, o exército instaurou sindicância interna para apurar os fatos. No entanto, o que era para ser um procedimento de investigação tornou-se uma rede de intimidação e coação voltada não para a elucidação de fatos, mas para o constrangimento das pessoas que procuraram o MPF ou a imprensa para relatar os maus tratos ou a prática de tortura contra os recrutas.

Para o procurador da República Jorge Medeiros, as intimidações e constrangimentos vão desde o desvio de finalidade da sindicância, que tem sido usada para inibir testemunhas em vez de colher informações dos fatos, até a coleta ilegal de dados e fotos de funcionários do Hospital das Clínicas de Jataí. “Não resta outro objetivo senão o de obstruir as investigações pelo medo imposto às testemunhas”, esclarece Medeiros.

As provas que instruem a ACP, obtidas até agora pelo MPF, são robustas e contundentes, com destaque para o áudio gravado por familiar de um dos recrutas durante a sindicância feita no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada em Jataí, no qual o capitão não pergunta sobre a agressão sofrida pelo jovem durante o treinamento, mas insiste em saber quem procurou a imprensa e o MPF após a entrada do recruta no hospital.

Além do afastamento do capitão e da determinação à União da adoção de medidas administrativas preventivas contra outros três oficiais, o MPF requer, ainda, a suspensão do andamento da sindicância, até a análise da decretação de sua nulidade, e a condenação da União ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões em favor do Fundo de Direitos Difusos (FNDD).