quinta-feira, 28 de março de 2024

Sudoeste

MP-GO elabora termo para acabar com irregularidades na Câmara Municipal de Itumbiara

POR Jornal Somos | 06/12/2018
MP-GO elabora termo para acabar com irregularidades na Câmara Municipal de Itumbiara
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O Ministério Público de Goiás firmou um termo de ajuste de conduta com a Câmara Municipal de Itumbiara. Esse termo visa a adequação das irregularidades identificadas quanto ao controle de frequência e contratação de servidores comissionados. A proposta surgiu após inspeção realizada pelo MP na Câmara, que identificou a ausência de nove servidores efetivos e 23 comissionados. Além das ausências, foi comprovada a insuficiência do sistema de controle interno de frequência e a falta de salas para comportar todos os servidores.

 

 

A Câmara de Itumbiara se comprometeu a acabar com os cargos comissionados das atividades burocráticas, técnicas e operacionais, e com os cargos desse tipo que se mostrem desproporcionais em relação a estrutura da Casa Legislativa. Também se comprometeu a não contratar serviços terceirizados para exercer funções de cargos efetivos, sendo essa contratação possível apenas após processo de justificação.  Para o controle de frequência, além de câmeras, o Legislativo pretende implantar um sistema de biometria para os servidores, com exceção de cargos como chefes de gabinete.

 

 

Caso não cumpra as novas medidas, a Câmara deverá pagar multa diária de R$500 e cláusula de descumprimento, sem mais sanções, apenas recaindo sobre o presidente da Câmara ou quem estiver em seu lugar. Antes da assinatura do termo, o coordenador Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, Bruno Barra Gomes, e a promotora Ana Paula Fernandes, se reuniram para discutirem o caráter extrajudicial do termo, mas alertaram que o MP pode judicializar o pedido caso seja necessário.

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