Foi divulgado hoje (27) que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs no Juízo da 97ª Zona Eleitoral ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de São Simão, Wilber Floriano Ferreira, e o secretário de Transportes, Amauri de Souza Romão, por uso indevido, desvio e abuso do poder econômico e do poder de autoridade em benefício de candidato nas eleições municipais de 2020 (confira neste link a íntegra da ação). No processo, movido pelo promotor eleitoral de Justiça Fabrício Lamas Borges da Silva, é pedida a inelegibilidade dos representados por oito anos e a anulação dos votos obtidos pelo gestor que concorria à reeleição (e não alcançou), bem como dos votos obtidos por seu vice, além da aplicação de multa, no patamar máximo, diante da gravidade dos fatos.

Segundo informações do próprio MP, o promotor explica que essa ação tem por base o procedimento preparatório eleitoral e as provas colhidas na busca e apreensão realizada no dia 8 de novembro, no Posto São Paulo, autorizadas em juízo. Ficou apurado que o prefeito e o secretário teriam praticado o abuso dos poderes econômico e político e de suas autoridades para comprar votos e apoio político, com a distribuição de combustíveis, com parcela de pagamentos lançada como despesas da prefeitura, inclusive mediante falsidade documental.

Até o fechamente desta edição o advogado representante dos citados não havia sido encontrado para compor as respostas, podendo ser atualizada esta matéria a qualquer momento.

O esquema 

De acordo com a explicação feita pelo Ministério, a ação relata que um coordenador de campanha e representante da coligação Juntos para Fazer Muito Mais, funcionou como operador do esquema ilícito para o prefeito, visando distribuir combustíveis em troca de apoio e votos, de forma excessiva, abusiva e não contabilizada (caixa 2) para a captação ilícita de sufrágio (voto). Também organizou o pagamento do combustível distribuído para fins eleitorais com recursos do município, praticando, assim, diversos crimes contra a administração pública e abusando do poder político dos cargos em troca de votos. O promotor destaca que, com o desenvolvimento desse esquema, os demais candidatos não puderam concorrer com igualdade, ainda que Ibinho não tenha conseguido a reeleição.

Na ação, Fabrício Lamas juntou cópias de postagens feitas pelo prefeito e o secretário em que demonstram sua suposta força política pelo número de carros, muitos deles abastecidos irregularmente, que teriam participado de carreatas. O promotor anexou também cópia de notas fiscais, fotos, dezenas de duplicatas em nome do prefeito, muitas delas descritas “Ibinho campanha”, com lançamento de parcela dos cupons fiscais para o município, por vezes em nome dos Fundos Municipais de Assistência Social e de Saúde. Há registro também de lançamentos de abastecimentos de campanha em nome do coordenador citado na ação, mas com cupom tirado para que o município pagasse, assim como duplicatas em que estava escrito “haver em combustível a prazo”, sem qualquer descrição de partido ou coligação, descrição de CNPJ, ou quem assinou, sem vinculação à carreata específica, em valor superior a 10 litros por carreata.

Falta de controle 

O promotor sustenta que não estava sendo feito o controle regular sobre os lançamentos do município.

“Isso impediria o lançamento das despesas de campanha como sendo do município, como comprovadamente foi feito, misturando as contas da prefeitura com a de Ibinho”, avalia o promotor.

Ele cita que mais de 150 abastecimentos foram feitos irregularmente, grande parte em horário não comercial, após as 19 horas, e em fins de semana. A tabela juntada à ação mostra que, em menos de dez dias, o município comprou quase 10 mil litros de combustível.