A pedido do PROCON de Jataí, o Prefeito da cidade, Vinícius Luz, sancionou lei que exige que os estabelecimentos comerciais coloquem placas informativas com a data de validade dos produtos em promoção que são colocados à venda em gôndolas. Sem essa informação ao consumidor, que muitas vezes é levado ao erro pois compra uma grande quantidade do produto aproveitando o preço, sem se atentar que o produto pode vencer em poucos dias.

Essa lei tem como objetivo beneficiar os consumidores locais segundo o documento publicado.

Entre os artigos é exigido que seja fixado placas ou cartazes informativos acerca da data de validade que estiverem a menos de 10 dias do seu vencimento, devendo estar próximo ao preço e ao local onde o produto estiver exposto, com os seguintes dizeres: "Atenção consumidor - aviso importante: produtos com data de validade próxima do seu vencimento".

Confira a lei completa AQUI.

Fonte: Prefeitura de Jataí