quinta-feira, 25 de abril de 2024

Sudoeste

Jataí inicia projeto para novo Plano Diretor e convida população a participar

POR | 16/07/2020
Jataí inicia projeto para novo Plano Diretor e convida população a participar

Câmara de Jataí

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Hoje, quinta feira (16/07), o prefeito Vinícius Luz publicou um vídeo nas redes sociais da prefeitura de Jataí falando sobre o Plano Diretor do município.

 

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais. Ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. E segundo a mesma Lei todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor, o que engloba boa parte dos municípios e população brasileiros.

 

O Plano Diretor tem como principal e resumida finalidade oferecer qualidade de vida para todos, é o ideal para que uma cidade cresça de maneira equilibrada, com definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu território. Ele rege todas as regras de desenvolvimento da cidade ao longo dos próximos anos.

 

Segundo a fala do prefeito, o Plano está sendo criado e desenvolvido e neste momento seria interessante que a população participasse do mesmo. Para tal ele faz o convite para que o jataiense acesse o site da prefeitura e preencha o formulário: "a contribuição é extremamente importante e além de rápido também é fácil de acessar", explicou ele.

 

 

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