Candidato a presidente da subseção da OAB de Quirinópolis, o advogado Elias Neto, aliado de Pedro Paulo de Medeiros, impugnou a candidatura adversária da advogada Amélia Lino sob alegação de inadimplência. Este é o segundo caso de impugnação por suposta inadimplência em menos de 24 horas e chama a atenção pelo fato de que o grupo de Elias Neto e Pedro Paulo demandam na Justiça autorização para que advogados inadimplentes passam votar.

Amélia Lino concorre à Vice-Presidência na chapa Compromisso OAB Quirinópolis, encabeçada pelo atual conselheiro seccional Osmar de Freitas Júnior. A advogada fez circular nas redes sociais documentos que comprovariam a regularidade de sua situação, inclusive uma certidão emitida pela OAB-GO. Mas o que tem chamado a atenção da advocacia, no entanto, é a incoerência entre discurso e ação dos líderes do movimento Muda OAB.

Logo após a eclosão do primeiro caso de impugnação por inadimplência, envolvendo a advogada Marcella Cristina Xavier Barbosa, inscrita na chapa OAB Para Tod@s, encabeçada pela conselheira federal Valentina Jungmann, Pedro Paulo fez circular uma nota em que alega ter sido um caso isolado e um erro. Pedro Paulo, inclusive, afirma ter dado uma “ordem” para que a sua chapa desista do pedido de impugnação de Marcella.

“Não é um caso isolado e sim uma estratégia, como evidencia a tentativa de constranger a doutora Amélia Lino em Quirinópolis”, rebate o conselheiro Osmar Júnior, para quem Elias Neto e Pedro Paulo se apóiam em uma política “casuísta e ultrapassada”, rejeitada pela advocacia em duas eleições seguidas.

“É a velha prática da OAB Forte do topa tudo pelo poder, tentando manchar a imagem de advogados honrados para obter dividendos eleitorais. É lamentável”, revolta-se Osmar. O conselheiro informa que está manejando todos os recursos para assegurar a candidatura de Amélia Lino junto à Comissão Eleitoral da Seccional.

O caso causa constrangimentos para Pedro Paulo e Elias Neto, pois mobiliza os debates da advocacia em Quirinópolis justamente no dia em que o candidato da chapa Muda OAB participa de um evento na cidade.

Incoerência

Pedro Paulo tem sido do alvo de duras queixas de advogados pela medida judicial que patrocina pretendendo autorizar o voto do inadimplente. A crítica é de que a demanda é eleitoreira e casuísta. Isto porque Pedro Paulo, quando conselheiro federal na gestão 2013-2015, votou favoravelmente à exclusão dos inadimplentes das listas de votação.

O caso foi discutido em 4 de novembro de 2014, na 84ª reunião do Conselho Federal da OAB, em Brasília, quando a reforma do código eleitoral do sistema OAB alterou o Provimento 146/2011-CFOAB. A mudança inseriu o artigo 15, proibindo o voto do inadimplente, justamente o capítulo questionado por Pedro Paulo em sua demanda judicial.

Além de Pedro Paulo, também votaram a favor do veto ao voto do inadimplente pela bancada goiana no CFOAB o ex-presidente da OAB-GO e atual coordenador-geral da campanha da chapa Muda OAB, Miguel Cançado, e o então conselheiro federal João Bezerra Cavalcante.