Intuito do projeto é garantir que os direitos da criança sejam colocados em prática por meio de políticas públicas integradas e intersetoriais.

A candidata a prefeita por Mineiros pelo Partido Democratas, Dra. Flávia, é a primeira prefeitável do Estado de Goiás a assinar Termo de Compromisso com a Primeira Infância. O projeto é da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e visa assegurar que os direitos em saúde, educação e assistência social sejam garantidos logo nos anos iniciais de vida do indivíduo.

De acordo com a RNPI, o intuito é traçar, desde as eleições, parceria com o executivo. Quanto às prerrogativas, essas serão implantadas a partir da promoção de políticas públicas integradas e intersetoriais. Para Flávia, a assinatura do termo representa seu compromisso com as garantias individuais e coletivas das crianças e famílias mineirenses. “Temos um plano de governo e propostas que contemplam a qualidade de vida, os acessos integrais e as melhorias contínuas para crianças e adolescentes. Com a assinatura deste termo, reforço o compromisso de lutar pelos direitos das crianças, e fazer um governo que atenda todas as necessidades”, expressou a democrata.

Propostas

São sete as principais propostas do termo. A primeira é a ampliação da rede de estabelecimentos de educação infantil e garantir 100% de atendimento para crianças de 4 a 5 anos. Além disso, melhorias na qualidade de educação infantil, garantindo qualificação dos profissionais, espaço físico apropriado e alimentação equilibrada.

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O plano ainda propõe o fortalecimento do Programa Estratégia Saúde da Família, que visa atenção às gestantes e às crianças desde o nascimento, até o sexto ano de vida. Também é proposta a implementação e aperfeiçoamento de programa de visitas domiciliares, fomentando assistência social e encaminhando aos serviços de saúde.

A quinta proposta do projeto contempla a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que abrange atenção humanizada à gestante, recém-nascido e principalmente às crianças com doenças crônicas, deficientes ou em situação de vulnerabilidade.

Em sexto, implementação ou ampliação dos programas de assistência social, de acordo com a Política Nacional de Assistência social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por fim, o foco em investimentos na infraestrutura municipal, garantindo saneamento básico, mobilidade urbana e espaços de lazer e cultura para as crianças

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Segundo a consultora da Campanha Criança é Prioridade da Rede Nacional Primeira Infância, Dayana Morais da Cruz, a assinatura de Flávia representa o compromisso dos governantes municipais em instituir o Plano Municipal da Primeira Infância. “Priorizar a garantia dos direitos das crianças se torna ainda mais essencial na atuação dos governantes. Essa é uma forma de interligar as políticas públicas setoriais em prol da garantia dos direitos das crianças”, salientou.

Saiba mais do projeto pelo site: http://primeirainfancia.org.br/campanha-eleicoes-2020/