A Universidade de Rio Verde - UniRV publicou ontem, segunda-feira (15/03), uma nota explicativa à comunidade sobre "antecipação de colação de medicina" para esclerecer quais às normas e prazos de realização destes atos. (leia a nota na íntegra ao final da reportagem)

Desta forma, por meio da nota, a Universidade comunicou que “segue rigorosamente todas as Leis brasileiras, bem como as Normas do Conselho Estadual de Educação, Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior, em todas as suas decisões, inclusive naquelas relacionadas à integralização curricular e cumprimento de dias letivos”. A instituição ressaltou ainda que as medidas tomadas para antecipar a colação de grau de alguns estudantes dos cursos na área de saúde foram de caráter excepcional e que eram facultativas e não impostas aos estabelecimentos de ensino.

Entretanto vale lembra que, de acordo com a nota, “as normas excepcionais somente poderiam ser adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que teve seus efeitos encerrados em 31 de dezembro de 2020, não tendo havido, até o momento, sua renovação/prorrogação por parte do Congresso Nacional”. Por fim, a Unirv pontuou que aguarda regulamentações por parte dos Poderes Públicos competentes, que garantam a legalidade das ações em relação ao assunto.

A justificativa veio após a publicação de uma notícia através do site Mais Goiás, em que o advogado Kairo Rodrigues representante de um grupo de 13 estudantes do curso de Medicina na instituição educacional reclamavam que tinham feito a solicitação administrativa mas foi negado e por isso foram à justiça requisitar o mesmo, mas que ainda não foi cumprido. Segundo informações jurídicas, o processo ainda corre na justiça.