O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) absolveu os vereadores, Ronaldo Souza Cruvinel, conhecido como Ronaldinho Cruvinel e Elvis Castro Silva de uma ação de acusação de fraude de gênero. A decisão do tribunal reverte a sentença da comarca local que havia impugnado os mandatos dos parlamentares.

Na ação, a dupla enfrentou a acusação de que a chapa do PSB havia violado a cota de gênero, exigida pela Lei Eleitoral (9.504 de 1997), que estabelece um mínimo de 30% de candidaturas femininas para cargos proporcionais, como vereador ou deputado. A acusação específica envolvia Flávia Angelyne Barbosa Ribeiro, que obtivera apenas dois votos na cidade de Rio Verde, a quarta maior de Goiás, com 225.696 habitantes (IBGE 2022).

A defesa encabeçada por Demóstenes Torres, Edson Ferrari Filho e Pedro Lucas Ferrari demonstraram que Flávia Angelyne desistira tacitamente de sua candidatura por conta de um grave acidente sofrido pelo filho no início da campanha. Ela dedicou-se integralmente aos cuidados do filho, que, apesar de ter sobrevivido, fez com que ela abandonasse sua candidatura sem formalizar a desistência no cartório eleitoral. A defesa conseguiu provar essa situação ao TRE, que reconheceu a "justa causa e renúncia tácita" nos autos, destacando que "a então candidata teve de cuidar da saúde de seu filho, que, durante o período de campanha eleitoral, sofreu um grave ferimento na sua cabeça, o que restou devidamente comprovado nos autos".

Os advogados de defesa, apresentaram o recurso ao TRE, que decidiu pela absolvição por 5 votos a 2 acompanhando pelo relator Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior.