Foram encerradas as sessões ordinárias e extraordinárias do mês de setembro, as mesmas tiveram início na segunda-feira (16) e tiveram fim na última sexta-feira (20). O poder executivo enviou 12 projetos de lei para serem discutidos e votados pelos vereadores. Os mesmos também apreciaram 5 projetos de lei do legislativo.

Ao final das sessões, foram aprovadas 17 Leis, 2 Decretos Legislativos, 2 Moções de Aplausos e 127 Requerimentos.

Na primeira sessão, o plenário se encheu de praticantes e simpatizantes das equipes de som automotivo, carros rebaixados e manobras radicais que foram acompanhar a leitura de um requerimento do vereador Ronaldinho Cruvinel, endereçado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo disponibilize, com urgência, uma área destinada para o seguimento, e assim eles tenham um local específico para realizar eventos automotivos.

Já na segunda sessão, entrou em pauta Projeto de Lei (PL) que altera a Lei Nº 6.865/2018, que instituiu o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde – PRODEN-RV. A intenção é fazer com que a Lei alcance também médios empreendedores. De acordo com o Poder Executivo, existem no município 2 programas de incentivo, sendo um para os grandes empreendimentos (PRODEN) e outro para pequenos empreendimentos (DIMPE). Com a aprovação do PRODEN – RV, os empreendimentos de médio porte terão mais possibilidades no mercado. O projeto foi aprovado por unanimidade, se tornando a lei Nº 6.990/2019.

Na terceira sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza a concessão do uso de uma área para a Associação dos Nordestinos do Sudoeste Goiano que fica localizada no Residencial  “Lázaro Pimenta”. O intuito dessa associação é edificar no local o Centro de Tradições Nordestinas. Praticamente todos os vereadores presentes ressaltaram a importância de um espaço destinado aos nordestinos, onde poderão promover eventos típicos, artísticos e culturais.  “Assuntos parlamentares” também marcaram terceira sessão. Usaram a tribuna os parlamentares Elvis (Hospital dos Brinquedos), Lucia Batista, Zé Henrique, Ronaldinho Cruvinel, Luiz Encanador, Marlos Marques, Manoel Pereira, Lucivaldo Medeiros e Ubiratan Pereira.

Um Projeto de Lei que foi muito discutido na 4ª sessão foi o PL que autoriza convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e a SEDUCE – Secretaria de Estado da Educação, com o intuito de autorizar o Município a dar suporte às Unidades Escolares Estaduais. Os vereadores de oposição (Elvis, Lucia Batista e Manoel Pereira) votaram contra o projeto, alegando que o governo estadual está jogando nas costas dos municípios praticamente todas as suas obrigações. Grande parte dos vereadores da base enalteceram a atitude do Prefeito. Os vereadores também criticaram o Governador.

“Mesmo sabendo que é obrigação do Estado, voto a favor do projeto, pois os serviços de obrigação do Estado, bem como segurança pública, saúde, educação, se não fosse nosso Prefeito Paulo do Vale, estariam um Caos aqui na cidade. O Prefeito está assumindo alguns deveres do Estado para não ver nosso cidadão sem estes serviços essenciais”, pontuou o vereador Iran Cabral.