A Taurus Armas S/A, empresa de fabricação de armas de fogo, foi condenada pela Justiça, a repassar imediatamente, 704 pistolas novas à Polícia Civil (PC) do Estado de Goiás, para substituição de armas que foram adquiridas em 2015, através de processo licitatório, com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Estado de Goiás, em pouco mais de R$ 1,3 milhão, mas apresentaram defeitos de fábrica.

A ação civil pública foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e atendida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli, da 4ª Vara da Fazenda Pública estadual, que ainda determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. No processo, a PGE demonstrou que o Comando Logístico do Exército Brasileiro constatou irregularidades na fabricação do lote de armas produzido pela indústria, com indícios de modificação do projeto da pistola.

Também foi constatado mau funcionamento das travas de segurança, ocasionando disparos involuntários, inclusive teve policiais militares em Goiás como vítimas. “Tal atitude demonstra a existência de indícios de violação de compromisso assumido quando da obtenção do registro perante o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, compromisso esse de não modificar produto controlado com produção já autorizada, tudo conforme explicitado na alínea “e” do inciso VI do artigo 55 do R-105”, diz o relatório do Exército Brasileiro.

“As falhas, principalmente nas travas de segurança, implicam em evidente perigo à vida, à integridade física e à segurança dos policiais que as manuseiam, e da própria sociedade”, especificou a magistrada ao conceder a tutela de urgência antecipada.