O Sindicato Rural de Rio Verde, através do presidente Luciano Jayme Guimarães e dos diretores Augusto Martins e José Carlos Cintra, participaram na manhã desta sexta-feira (10), de uma reunião junto a Sefaz Municipal para tratar do Imposto Territorial Rural, o ITR tem como base de cálculo o Valor da Terra Nua (VTN) da propriedade rural.

A reunião, que teve a participação do contador João Valongo e dos representantes municipais Taísa, Eloísio, Gender, Antônio e Warlo, teve como objetivo debater as mudanças trazidas pela IN 1877/19 da Receita Federal.

Os principais pontos da nova Instrução Normativa da Receita Federal nº 1877/19 publicada em 14 de março de 2019 visa as seguintes mudanças:

O VTN de forma clara e taxativa quanto à exclusão de benfeitorias

O conceito de Valor de Terra Nua (VTN) foi inserido na Instrução de forma mais clara e também taxativa quanto a exclusão das benfeitorias do cálculo do VTN, que agora não deixará margens para interpretações equivocadas de profissionais que realizam o levantamento técnico sobre o VTN, o que contribui para que não haja aumentos indevidos no VTN e, consequentemente no ITR (Imposto Territorial Rural) a ser pago pelo produtor rural. 

Exigência essa que não tinha na norma anterior (IN RFB 1562/2015), quando prefeituras direcionavam este trabalho a qualquer profissional que poderiam atuar de forma demasiada em aumentar, sem critérios e fundamentação técnica, o valor do VTN beneficiando a arrecadação da prefeitura, gerando prejuízos ao produtor rural.

De acordo com as mudanças propostas na IN RFB nº 1877/2019, agora as informações referentes ao VTN serão levantadas por profissional legalmente habilitado, vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos correspondentes Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea), que se responsabilizará tecnicamente pelo trabalho.

Antecipação do prazo para municípios apresentarem VTN à Receita

O prazo para municípios e DF informarem o VTN à Receita Federal foi antecipado. Para este ano, o prazo é o último dia útil do mês de junho de 2019. A partir do próximo ano, o prazo será o último dia útil do mês de abril.  Também foi inferido que a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR-2019) poderá ser antecipada já a partir deste ano.

Quanto a antecipação do prazo para municípios e DF informarem o VTN à Receita Federal, foi estabelecido a importância dos produtores rurais procurarem seus sindicatos para participarem do estabelecimento do VTN junto às prefeituras (comitês ou conselhos de precificação do VTN), com intuito de que o valor atribuído seja o justo.

As terras passarão por uma definição de aptidão 

Foi estabelecido que o valor médio do VTN informado para a terra enquadrada na aptidão agrícola "lavoura – aptidão boa" deverá ser maior do que o apurado para a aptidão agrícola "lavoura – aptidão regular", que deverá ser maior do que o apurado para a aptidão agrícola "lavoura – aptidão restrita". Segundo a norma essa definição evita uma série de incoerências no levantamento de preço de terras que poderia refletir em erros no VTN’s e, consequentemente no ITR a ser pago pelo produtor rural.

Vale ressaltar, que tanto o Sindicato Rural, quanto a Faeg e CNA estão sempre em busca de soluções para os conflitos que envolvam os produtores rurais, a fim de tornar o campo forte e as instituições atuantes.