quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
As sessões ordinárias e extraordinárias do mês de junho se encerraram ontem, no Plenário da Câmara Municipal. O Poder Executivo enviou para os vereadores 13 projetos de lei.
Um dos maiores projetos aprovados foi o que institui um Programa de Incentivo à Produção Animal e Formação do Cinturão Verde. Esse projeto terá também a instalação de uma central de abastecimento em nossa cidade para a comercialização e distribuição de hortifruti e produtos de origem animal.
Outra lei, com validade para 2020, também foi aprovada por unanimidade, e institui diretrizes para as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas, orientando a elaboração da lei de orçamento e dispondo sobre alterações na legislação tributária. Outro projeto de grande importância à população é a implantação e normatização da Agência Reguladora de Rio Verde, que deverá estar em funcionamento até o final deste ano.
Ao final, foram aprovados pelos vereadores, 16 Leis, 111 Requerimentos e 1 Moção de Aplauso.Agora, as sessões entram em recesso e retornam apenas em agosto.
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