quarta-feira, 03 de julho de 2024

Rio Verde

Sessões ordinárias de junho terminam com a aprovação de 16 leis

POR Jornal Somos | 27/06/2019
Sessões ordinárias de junho terminam com a aprovação de 16 leis
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As sessões ordinárias e extraordinárias do mês de junho se encerraram ontem, no Plenário da Câmara Municipal. O Poder Executivo enviou para os vereadores 13 projetos de lei.

 

Um dos maiores projetos aprovados foi o que institui um Programa de Incentivo à Produção Animal e Formação do Cinturão Verde. Esse projeto terá também a instalação de uma central de abastecimento em nossa cidade para a comercialização e distribuição de hortifruti e produtos de origem animal.

 

Outra lei, com validade para 2020, também foi aprovada por unanimidade, e institui diretrizes para as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas, orientando a elaboração da lei de orçamento e dispondo sobre alterações na legislação tributária. Outro projeto de grande importância à população é a implantação e normatização da Agência Reguladora de Rio Verde, que deverá estar em funcionamento até o final deste ano.

 

Ao final, foram aprovados pelos vereadores, 16 Leis, 111 Requerimentos e 1 Moção de Aplauso.Agora, as sessões entram em recesso e retornam apenas em agosto.

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