sexta-feira, 26 de abril de 2024

Sessões de dezembro na Câmara aprovam 10 leis, 04 decretos, 01 moção, 151 requerimentos e 02 resoluções

POR Jornal Somos | 20/12/2021
Sessões de dezembro na Câmara aprovam 10 leis, 04 decretos, 01 moção, 151 requerimentos e 02 resoluções

Imagem: Divulgação/Assessoria

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Na última sexta-feira (17/12), aconteceu a última sessão ordinária do mês de dezembro e consequentemente a última do ano de 2021, da Câmara Municipal de Rio Verde. Realizadas entre os dias 13 e 17, as reuniões foram novamente abertas ao público, com todos cuidados tomados, como o uso de máscaras e de álcool em gel, distanciamento, limite de pessoas e demais medidas de proteção contra o coronavírus. A população pôde também acompanhar todas as sessões ao vivo por meio do site, aplicativo e pelas redes sociais.

 

 

Ao todo, os 21 vereadores aprovaram 10 projetos de Lei, 151 requerimentos, 01 Moção, 04 Decretos Legislativos e 02 Resoluções. Dentre os projetos aprovados, a Lei Complementar Nº 234/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria novos cargos na Administração Municipal. Esta Lei visa reformular a estrutura administrativa do Município, extinguindo os cargos comissionados em situação irregular e possibilitando a realização de um concurso público a ser realizado possivelmente no primeiro semestre de 2022.

 

 

Dentre os cargos criados estão os de Analista Administrativo, Analista de Planejamento, Gestão e Controle, Analista de Tecnologia e Informação, Analista Jurídico, Arquivista, Atendente Plantonista, Auxiliar de Copa e Cozinha, Auxiliar de Fiscalização, Auxiliar de Limpeza Predial, Auxiliar de Patrimônio e Almoxarifado, Auxiliar de Serviços Públicos, Auxiliar de Suporte em Tecnologia da Informação, Fiscal de Proteção e Defesa do Consumidor, Oficial de Diligências, Técnico de Suporte em Tecnologia da Informação, Técnico em Segurança do Trabalho e Vigia.

 

 

Nas sessões também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 251/2021, de autoria do Poder Executivo, e que virou a Lei Nº 7.227/2021, a qual dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Sempre Nova Educação Rio Verde”, que descentraliza a gestão financeira das instituições educacionais públicas municipais de Rio Verde.

 

 

Também foram aprovados requerimentos solicitando melhorias e ações do Governo Municipal. Dentre eles, a construção de praças de lazer, recapeamento asfáltico, reforma e construção de escolas, construção de postos de saúde, de quadra de esportes e outros.

 

 

Encerrando as sessões ordinárias de 2021, o presidente da Câmara, Lucivaldo Medeiros, desejou muita saúde e paz aos vereadores e a toda população rio-verdense, convocando os legisladores para as próximas Sessões Ordinárias, a serem realizadas de 14 a 18 de fevereiro de 2022.

 

 

Todos os Projetos de Lei, Moções e Decretos Legislativos podem ser conferidos na íntegra no site institucional da Câmara Municipal de Rio Verde, no endereço http://www.rioverde.go.leg.br/projetos.php.

 

 

 

Fonte de texto e fotos: Câmara de Rio Verde

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