O calendário fiscal fixa datas de vencimentos de tributos e preços públicos no exercício de 2019

A Secretaria Municipal da Fazenda criou e publicou um calendário fiscal aplicável aos tributos e preços públicos municipais, fixando datas de vencimentos dos impostos para 2019. O secretário Enio Freitas de Sene  fixou o calendário usando suas atribuições legais com base nos artigos do Código Tributário Municipal.

No calendário está disponível as datas de vencimentos dos seguintes impostos:

• Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza – ISSQN
• Profissionais Autônomos: Nível superior; médio e não habilitados.
• Empresas em Geral
• Empresas em Geral pelo Simples Nacional
• Cooperativas de Trabalhos Médicos e Entidades de Medicina de Grupos
• Taxa de Vistorias e Alvarás
• Preços Públicos:

-Ocupação e Uso de Área em Via e Logradouro Espaço Aéreo e Solo Subterrâneo de Domínio Municipal.

-Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano

Segundo o documento publicado o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), neste caso a quantidade de parcelas será reduzida, para adequar a esta exigência.

 Acesse aqui o Calendário Fiscal e confira as datas dos vencimentos de cada imposto.