sábado, 24 de outubro de 2026
O calendário fiscal fixa datas de vencimentos de tributos e preços públicos no exercício de 2019
Redação Jornal Somos
A Secretaria Municipal da Fazenda criou e publicou um calendário fiscal aplicável aos tributos e preços públicos municipais, fixando datas de vencimentos dos impostos para 2019. O secretário Enio Freitas de Sene fixou o calendário usando suas atribuições legais com base nos artigos do Código Tributário Municipal.
No calendário está disponível as datas de vencimentos dos seguintes impostos:
-Ocupação e Uso de Área em Via e Logradouro Espaço Aéreo e Solo Subterrâneo de Domínio Municipal.
-Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano
Segundo o documento publicado o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), neste caso a quantidade de parcelas será reduzida, para adequar a esta exigência.
Acesse aqui o Calendário Fiscal e confira as datas dos vencimentos de cada imposto.
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