Nesta quarta-feira (19/01), a Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país (equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil), confirmou a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Essa foi a resposta à Robinho e seus advogados que haviam apresentado nesta manhã o último recurso. A sentença sairá em 30 dias.

O crime aconteceu em janeiro de 2013 quando Robinho, Falco e mais quatro brasileiros estavam na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, e, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa. A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos.  Os amigos do jogador que o acompanhavam no exterior deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.

Entretanto, mesmo com a condenação em última instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, isso porque a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.

Motivo pelo qual Jacopo Gnocchi, advogado da vítima, ter realizado um apelo à Justiça brasileira após ter comemorado a decisão.

“Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação” afirmou Gnocchi que ainda completou: “Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição”.

Se nada mudar, Robinho e Falco só tem risco de serem presos se realizarem viagens ao exterior – não necessariamente à Itália. Para isso, o Estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.