Os supermercados de Goiás passarão a encerrar o atendimento às 11h aos domingos e feriados, conforme estabelece a nova Convenção Coletiva de Trabalho firmada para o setor. A medida, no entanto, não se aplica aos municípios de Rio Verde, Catalão e Itumbiara, que possuem sindicatos próprios e autonomia para definir regras específicas para a categoria.

Com isso, consumidores e empresários dessas três cidades não terão alterações na rotina de funcionamento dos estabelecimentos. A exclusão ocorre porque os trabalhadores locais são representados por entidades sindicais independentes da federação estadual, o que permite a negociação de convenções coletivas próprias, adaptadas à realidade econômica de cada município.

A nova convenção prevê multa de R$ 500 por funcionário para empresas que descumprirem o horário limite de funcionamento. Em um único dia, a penalidade pode chegar a R$ 10 mil caso 20 empregados permaneçam trabalhando após as 11h.

Entenda o histórico

O funcionamento do comércio aos domingos passou a ser permitido em todo o país com a sanção da Lei nº 10.101, em dezembro de 2000, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A legislação autorizou a abertura do comércio varejista nesses dias, desde que fossem respeitadas as normas municipais e garantido o descanso semanal remunerado dos trabalhadores.

Posteriormente, em 2007, a Lei nº 11.603 ampliou a autorização para os feriados, condicionando o funcionamento à existência de convenção coletiva de trabalho e ao cumprimento da legislação local.

A importância desses acordos ficou evidente no último Dia do Trabalhador. Em 1º de maio deste ano, supermercados de diversas cidades goianas permaneceram fechados devido à ausência de uma convenção coletiva que autorizasse o trabalho dos funcionários durante o feriado.

Nas redes sociais, o procurador jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom), José Nilton Carvalho, explicou que a legislação federal exige autorização expressa em acordo ou convenção coletiva para que o comércio funcione em feriados. A falta dessa previsão motivou o fechamento das lojas e acelerou as negociações entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista, resultando no novo acordo.

Em Rio Verde, porém, a nova limitação não terá efeito imediato, já que o município possui representação sindical própria e continua autorizado a estabelecer suas próprias regras para o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados.

Com informações de Mais Goiás.