A cidade de Rio Verde é a primeira no Estado de Goiás a aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um aplicativo do governo federal que permite desconto de 40% no valor das multas de trânsito. A notícia foi anunciada nesta segunda-feira (21/06) através das redes sociais da Prefeitura que ainda explicou que o benefício só é válido quando a penalidade tiver sido emitida por órgãos de fiscalização que adotaram o sistema, como é o caso de Rio Verde.

A adesão se tornou obrigatória para estados e municípios em abril, com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas como a Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT) já se adequou à nova tecnologia desde o ano passado, o que pode acelerar a implantação do Sistema na gestão municipal.

O comunicado também explica que para obter a vantagem, o proprietário do veículo precisa fazer adesão de seu veículo no SNE e reconhecer a infração quando identificar que realmente a cometeu.

“Por exemplo, se aparece uma multa do seu carro em uma cidade em que você não esteve, você pode recusar na mesma hora. Então, continua valendo o direito à defesa”, explica o presidente da AMT, Welker Rubens de Freitas. “Mas, por outro lado, se você identifica uma infração que realmente tenha cometido, poderá pagar com desconto de 40%”, complementa.

Dessa forma, o valor a ser pago por uma infração simples, como estacionar em local proibido, cai de R$ 130,00 para R$ 78,00. Já uma infração grave, cairia de R$ 2.934 para R$ 1.800.

A nota justifica também que o desconto é possível graças à economia gerada pela notificação eletrônica, que elimina a necessidade de impressão gráfica e do envio pelos Correios das cartas de infração e de multa. O boleto é gerado pelo próprio aplicativo.

O usuário pode inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo. Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade para o veículo informado, via postal.

Apenas a adesão ao SNE permite ao usuário usufruir dos direitos garantidos por Lei (§1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro), ou seja, a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto.

O aplicativo ainda exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, permitindo ao usuário indicar o real infrator de cada notificação. O app também torna possível acompanhar o status da multa.

Clique aqui para fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica.