Na manhã desta quarta-feira (16/11), representantes do Agro de Goiás realizaram um protesto nas proximidades da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em Goiânia, capital do Estado, assim como participaram em plenário. O motivo do protesto já é de conhecimento de parte da comunidade goiana, já que desde a semana passada foi apresentado pelo executivo, governador Ronaldo Caiado, a proposta do projeto de Lei que prevê a taxação do agronegócio que agora foi enviado para apreciação dos deputados estaduais.

A matéria teve pedido de vistas na Casa, na última semana, mas a partir de hoje deve tramitar normalmente. Já que o Projeto de Lei nº 10804/22, de autoria do Governo, que altera a Lei nº 11.651, de 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), está em análise na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás. Através dele seria criado o Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) onde os produtores rurais visualizam a taxação do agro. PL está previsto em pauta para a sessão na Assembleia a partir das 15h.

Segundo o documento, o Fundo quer captar recursos do setor, através de contribuição de até 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos. O governador justificou em falas feitas antes de que “o dinheiro sairá do agro e voltará para o agro em forma de rodovia”. Categoria, no entanto, se posicionou contra em notas oficiais publicados por entidades como a Faeg, Aprosoja, Sindicatos Rurais e líderes políticos.

No texto, a contribuição é facultativa, sobre o valor de comercialização dos produtos que já recebem benefícios fiscais como milho, soja, cana-de-açúcar, carnes e minérios exportados. A arrecadação do Fundeinfra está estimada de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão e seria para destinação exclusiva de obras de infraestrutura das rodovias goianas.