Em 11 de novembro de 2026, a Câmara dos Deputados avaliou que a proposta de baixar a maioridade penal de 18 para 14 anos tem pouca chance de avançar, concentrando esforços em alternativas mais viáveis.

Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados continuou a analisar a possibilidade de reduzir a maioridade penal no Brasil. Segundo a analista de política da CNN, Isabel Mega, a proposta de baixar a idade de responsabilização de 18 para 14 anos é considerada improvável de prosperar.

Com a baixa expectativa para a medida mais drástica, parlamentares que defendem a mudança passaram a focar em uma alternativa considerada mais factível: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Entre as discussões em comissão, há ainda uma proposta que permitiria a redução para 14 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

Outra iniciativa, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, propõe a redução apenas para crimes graves, fixando o limite em 16 anos. No entanto, o debate permanece fragmentado na Câmara, e o próprio PT ainda não alcançou consenso interno sobre a questão, segundo Isabel Mega.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou apoio à redução para 16 anos em situações de crimes hediondos e autorizou que Camilo Santana, líder do PT no Senado, conduzir a discussão dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Após um acordo preliminar, a temática foi excluída da PEC, e o Senado tentou retomar a pauta, mas a Câmara alegou que já estava trabalhando no assunto.

Em resposta, o Senado suspendeu as tratativas para aguardar a definição da Câmara dos Deputados. Atualmente, os deputados buscam algum tipo de consenso, embora a avaliação predominante seja de que uma redução tão drástica - de 18 para 14 anos, ainda que com critérios restritos - continua improvável de ser aprovada.

Fonte: CNN Política.